A Hora Fulgurante é uma empresa de transporte de mercadorias sólida e experiente, especializada no transporte nacional e internacional de todo o tipo de cargas, incluindo mercadorias perigosas e produtos refrigerados.

2. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE TRANSPORTE

2.1. Objeto e Âmbito

  1. O presente documento estabelece as Condições Gerais de Transporte aplicáveis à prestação de serviços de transporte rodoviário nacional e internacional de mercadorias pela Hora Fulgurante, incluindo cargas gerais, pesadas, volumosas, mercadorias perigosas (ADR) e produtos refrigerados.
  2. A prestação de serviços rege-se pelo acordado na guia de transporte, fatura ou contrato específico, pelo presente T&C e, supletivamente, pela Convenção CMR (Transporte Internacional) e pelo Decreto-Lei n.º 239/2003 (Transporte Nacional).

2.2. Obrigações do Cliente (Expedidor)

  1. Embalagem e Acondicionamento: O Cliente é responsável por assegurar que a mercadoria está devidamente embalada e acondicionada para resistir ao transporte rodoviário, incluindo carga, descarga e manuseamento intermédio.
  2. Documentação: O Cliente deve fornecer toda a documentação legalmente exigida, incluindo guias de transporte (Guia de Remessa) e, no caso de ADR, a documentação específica e correta.
  3. Cargas Especiais: O transporte de ADR e Produtos Refrigerados só é efetuado mediante aceitação expressa e prévia por escrito da Hora Fulgurante, sendo o Cliente obrigado a informar sobre a natureza exata e as precauções necessárias.

2.3. Responsabilidade e Limitação

  1. A responsabilidade da Hora Fulgurante por perdas, danos ou extravios da mercadoria é limitada aos valores e termos definidos na legislação aplicável (Decreto-Lei n.º 239/2003 para transporte nacional e Convenção CMR para transporte internacional).
  2. A Hora Fulgurante não é responsável por danos resultantes de: a) Culpa do cliente (ex: embalagem deficiente); b) Vícios próprios ou natureza da mercadoria; c) Força maior.
  3. O Cliente é responsável por todos os prejuízos causados à Hora Fulgurante ou a terceiros, incluindo multas, resultantes de declarações falsas ou incorretas sobre a mercadoria.

2.4. Reclamações

  1. Vício Aparente: Em caso de danos visíveis, o destinatário deve formular reservas precisas e detalhadas na guia de transporte no momento da aceitação.
  2. Vício Não Aparente: Para danos não visíveis, a reclamação deve ser apresentada por escrito e fundamentada à Hora Fulgurante no prazo de 8 dias a contar da data de entrega.

2.5. Lei Aplicável e Jurisdição

Qualquer litígio resultante da interpretação ou aplicação destes Termos e Condições será regido pela Lei Portuguesa. Fica estabelecida como foro competente a comarca de [Insira a Cidade da Sede da Empresa], com expressa renúncia a qualquer outro.

Na Hora Fulgurante, o transporte é sinónimo de confiança, eficiência e segurança. Operamos com rigor e conhecimento técnico, garantindo que cada carga chega ao destino no prazo e nas condições ideais — seja em território nacional ou além-fronteiras.